Dia para pensar se estamos aprovando pessoas decentes ou pessoas que só tem interesse em seus proprios projetos e squecem que estão administrando dinheiro do Povo. Verifique se seu candidato tem processo refernte a mau uso do dinheiro público, se as contas apresentadas durante sus mandatos foram aprovadas e estão sendo prestadas informações tranmsparente do uso do capital público.
A lei que trata o texto abaixo foi uma conquista popular, não foi criada somente por deputados ou senadores, foi uma iniciátiva popular, uma das formas mais dificeis de se criar leis dado a quantidade de assinaturas necessárias. Assim façamos de tudo para fazer valer essa conquista.
Cleison Braga.
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http://www.fichalimpa.org.br/index.php/main/ficha_limpa
O QUE É FICHA LIMPA
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira
com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país.
Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa
dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se
candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa
popular era alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente,
chamada Lei das Inelegibilidades.
A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um
projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições,
apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões
de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia
29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional junto às
assinaturas coletadas.
A ABRACCI, o MCCE e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de
lei na Câmara dos Deputados e no Senado, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010, Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei
da Ficha Limpa.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada
constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de
fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da
norma deve valer a partir das eleições de outubro de 2012.
A Lei da Ficha Limpa é uma conquista histórica da sociedade brasileira e está
definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral! Sua aprovação só foi possível com
muita mobilização e pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos!
Nós sabemos que é só o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente
comprometida com os direitos humanos e a nossa Constituição. Ainda há muito para
ser feito, inclusive sobre a Lei Ficha Limpa, e esse portal tem como objetivo informar a
população e fortalecer a luta por um Brasil mais limpo, ético e transparente.
Fonte:
http://www.fichalimpa.org.br/index.php/main/ficha_limpa