Cleison Braga

Dia para pensar se estamos aprovando pessoas decentes ou pessoas que só tem interesse em seus proprios projetos e squecem que estão administrando dinheiro do Povo. Verifique se seu candidato tem processo refernte a mau uso do dinheiro público, se as contas apresentadas durante sus mandatos foram aprovadas e estão sendo prestadas informações tranmsparente do uso do capital público.

A lei que trata o texto abaixo foi uma conquista popular, não foi criada somente por deputados ou senadores, foi uma iniciátiva popular, uma das formas mais dificeis de se criar leis dado a quantidade de assinaturas necessárias. Assim façamos de tudo para fazer valer essa conquista.

Cleison Braga.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 http://www.fichalimpa.org.br/index.php/main/ficha_limpa

 

O QUE É FICHA LIMPA

 

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.

A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.

A ABRACCI, o MCCE e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010, Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro de 2012.

A Lei da Ficha Limpa é uma conquista histórica da sociedade brasileira e está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral! Sua aprovação só foi possível com muita mobilização e pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos!

Nós sabemos que é só o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os direitos humanos e a nossa Constituição. Ainda há muito para ser feito, inclusive sobre a Lei Ficha Limpa, e esse portal tem como objetivo informar a população e fortalecer a luta por um Brasil mais limpo, ético e transparente.


Fonte:

http://www.fichalimpa.org.br/index.php/main/ficha_limpa